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Art. 11, § 1º — Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017
O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova:
Art. 11, § 1º
Escuta Protegida e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017
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