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Art. 42-A, § 1 — Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
A identificação e o mapeamento de áreas de risco levarão em conta as cartas geotécnicas.
Art. 42-A, § 1
Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
Incluído pela Lei nº 12.608/2012
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