Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 42-A, § 1º — Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
A identificação e o mapeamento de áreas de risco levarão em conta as cartas geotécnicas.
Art. 42-A, § 1º
Estatuto da Cidade — Lei nº 10.257/2001
Incluído pela Lei nº 12.608/2012
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo