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Art. 99, § 1 — Estatuto da Pessoa Idosa
Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.
Art. 99, § 1
Estatuto da Pessoa Idosa
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