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Art. 99, § 2 — Estatuto da Pessoa Idosa
Se resulta a morte: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.
Art. 99, § 2
Estatuto da Pessoa Idosa
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