Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 24, inciso V — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.
Art. 24, inciso V
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo