Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 74, inciso IV — Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Presidente do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário integrará a Comissão de Planejamento da Política Agrícola;
Art. 74, inciso IV
Estatuto da Terra — Lei nº 4.504
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo