Art. 194
O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito à licença com vencimento ou remuneração.
Art. 194, § UNICO
Considera-se também acidente: (NR) 1 - a agressão sofrida e não provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções; (NR) 2 - a lesão sofrida pelo funcionário, quando em trânsito, no percurso usual para o trabalho.