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Art. 3, § 2 — Georreferenciamento de Imoveis Rurais - Lei n 10.267/2001
Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada, a União promoverá o registro da área em seu nome.
Art. 3, § 2
Georreferenciamento de Imoveis Rurais - Lei n 10.267/2001
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