Art. 11
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O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua Tributável - VTNt a alíquota correspondente, prevista no Anexo desta Lei , considerados a área total do imóvel e o Grau de Utilização - GU.
Art. 11, § 1º
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Na hipótese de inexistir área aproveitável após efetuadas as exclusões previstas no art. 10, § 1º, inciso IV, serão aplicadas as alíquotas, correspondentes aos imóveis com grau de utilização superior a 80% (oitenta por cento), observada a área total do imóvel.
Art. 11, § 2º
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Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00 (dez reais).