Questão de exemplo
De acordo com o dispositivo, os atos processuais não são sigilosos e poderão ser realizados em horário noturno, desde que:
- A) não prejudiquem o direito de defesa das partes envolvidas no processo.
- B) haja autorização expressa do juiz da causa em cada caso concreto.
- o processo tramite em segredo de justiça e haja urgência na prática do ato.
- D) as partes e seus advogados concordem expressamente com a realização noturna.
- assim dispuserem as normas de organização judiciária.
Ver gabarito
Gabarito: assim dispuserem as normas de organização judiciária.
Trecho da leiOs atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
