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LeiJurisFicha de estudo
Art. 16 — Juizado Especial
Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.
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Questão de exemplo
Conforme o dispositivo, a designação da sessão de conciliação ocorrerá:
A) Imediatamente após o registro do pedido, independentemente de distribuição e autuação, devendo ser realizada dentro de quinze dias.
B) Após a autuação do pedido, com prazo máximo de trinta dias para a conciliação.
Somente após a distribuição do pedido, podendo ser realizada em prazo a ser fixado pelo Juiz.
D) Independentemente de distribuição e autuação, mas sem prazo determinado para a realização da sessão.
Apenas se houver solicitação das partes, devendo ser marcada em até dez dias.
Ver gabarito
Gabarito: A) Imediatamente após o registro do pedido, independentemente de distribuição e autuação, devendo ser realizada dentro de quinze dias.
Trecho da leiRegistrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.
