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Art. 1368-C, § 1º — Lei da Liberdade Econômica — Lei nº 13.874
Não se aplicam ao fundo de investimento as disposições constantes dos arts. 1.314 ao 1.358-A deste Código.
Art. 1368-C, § 1º
Lei da Liberdade Econômica — Lei nº 13.874
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