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Art. 19, § 5, inciso V — Lei da Reforma Agrária — Lei nº 8.629
filhos que tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade, de pais assentados que residam no mesmo projeto de assentamento;
Art. 19, § 5, inciso V
Lei da Reforma Agrária — Lei nº 8.629
Incluído pela Medida Provisória nº 759/2016
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