Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 19, inciso V — Lei da Reforma Agrária — Lei nº 8.629
ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;
Art. 19, inciso V
Lei da Reforma Agrária — Lei nº 8.629
Redação dada pela Lei nº 13.465/2017
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo