Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 2, inciso V — Lei das Águas
garantir a segurança hídrica e energética por meio do incentivo e da promoção de obras de acumulação de água.
Art. 2, inciso V
Lei das Águas
Incluído pela Lei nº 15.269/2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo