Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 26

Lei das Águas

Art. 26

Grifarselecione o texto para grifar
São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:

Art. 26, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

Art. 26, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
coordenação unificada do sistema;

Art. 26, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público

Artigos relacionados

Incisos e parágrafos do mesmo artigo