Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 3, inciso IV — Lei das Águas
a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;
Art. 3, inciso IV
Lei das Águas
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo