Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 3, inciso VII — Lei das Águas
o incentivo e a promoção de obras de acumulação de água para garantir a segurança hídrica e energética.
Art. 3, inciso VII
Lei das Águas
Incluído pela Lei nº 15.269/2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo