Art. 34
Grifarselecione o texto para grifar
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por:
Art. 34, inciso I
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representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos;
Art. 34, inciso II
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representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
Art. 34, inciso III
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representantes dos usuários dos recursos hídricos;
Art. 34, inciso IV
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representantes das organizações civis de recursos hídricos.
Art. 34, § único
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O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.