Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 47, inciso IV — Lei das Águas
organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade;
Art. 47, inciso IV
Lei das Águas
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo