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LeiJuris

Art. 11

Lei de Crimes Ambientais

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A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.
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Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Conforme o dispositivo, a suspensão de atividades será aplicada nas hipóteses em que as atividades não obedecerem às prescrições legais. Assinale a alternativa que melhor expressa a consequência jurídica prevista.

  1. A) A suspensão de atividades pode ser aplicada quando estas não estiverem obedecendo a normas internas da entidade.
  2. B) Quando as atividades obedecerem às prescrições legais, a suspensão será imposta.
  3. A suspensão será aplicada sempre que houver risco à ordem pública, independentemente das prescrições legais.
  4. D) A suspensão será aplicada quando houver violação de qualquer norma, ainda que as prescrições legais sejam observadas.
  5. Quando as atividades descumprirem as prescrições legais, a suspensão será imposta.
Ver gabarito

Gabarito: Quando as atividades descumprirem as prescrições legais, a suspensão será imposta.

Trecho da leiA suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.

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