Art. 10

Questão de exemplo

Conforme o disposto no dispositivo, não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, a penhora pode recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. Em que situação a penhora será limitada?

1. A) Quando não houver pagamento nem garantia da execução, a penhora pode recair sobre qualquer bem do executado, inclusive os que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
2. B) Quando houver pagamento, a penhora pode recair sobre qualquer bem do executado, exceto os absolutamente impenhoráveis.
3. Quando não houver pagamento nem garantia da execução, a penhora pode recair sobre bens do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, mas somente se houver ordem judicial.
4. D) Quando não houver pagamento nem garantia da execução, a penhora pode recair apenas sobre bens imóveis do executado, exceto os absolutamente impenhoráveis.
5. Quando não houver pagamento nem garantia da execução, a penhora pode recair sobre qualquer bem do executado, exceto os absolutamente impenhoráveis.