A alienação dos bens será realizada de uma das seguintes formas, observada a seguinte ordem de preferência:
Art. 140, inciso I
alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco;
Art. 140, inciso II
alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente;
Art. 140, inciso III
alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor;
Art. 140, inciso IV
alienação dos bens individualmente considerados.
Art. 140, § 1º
Se convier à realização do ativo, ou em razão de oportunidade, podem ser adotadas mais de uma forma de alienação.
Art. 140, § 2º
A realização do ativo terá início independentemente da formação do quadro-geral de credores.
Art. 140, § 3º
A alienação da empresa terá por objeto o conjunto de determinados bens necessários à operação rentável da unidade de produção, que poderá compreender a transferência de contratos específicos.
Art. 140, § 4º
Nas transmissões de bens alienados na forma deste artigo que dependam de registro público, a este servirá como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o dispositivo, a alienação dos bens será realizada de uma das seguintes formas. Qual alternativa apresenta a sequência correta de preferência prevista na lei?
A) alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; alienação dos bens individualmente considerados.
B) alienação dos bens individualmente considerados; alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente.
alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; alienação dos bens individualmente considerados; alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor.
D) alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; alienação dos bens individualmente considerados.
alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; alienação dos bens individualmente considerados.
Ver gabarito
Gabarito: alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; alienação dos bens individualmente considerados.
Trecho da leialienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; alienação dos bens individualmente considerados.