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LeiJurisFicha de estudo
Art. 2 — Lei de Tortura
O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o disposto no artigo, a lei será aplicada nas hipóteses abaixo, EXCETO:
A) Quando o delito for praticado fora do Brasil e a vítima for nacional brasileira.
B) Quando o delito for praticado fora do Brasil, sendo a vítima brasileira e o autor localizado em área sob jurisdição brasileira.
Quando o delito for praticado fora do Brasil e o autor se encontrar em território sob jurisdição brasileira.
D) Quando o delito for praticado dentro do território nacional, independentemente da nacionalidade da vítima ou da localização do agente.
Quando o delito for praticado fora do Brasil, mas a vítima for estrangeira, desde que o agente esteja em local sob jurisdição brasileira.
Ver gabarito
Gabarito: D) Quando o delito for praticado dentro do território nacional, independentemente da nacionalidade da vítima ou da localização do agente.
Trecho da leiquando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira
