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LeiJurisFicha de estudo
Art. 55 — Lei do Regime Jurídico dos Servidores Federais
Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com a norma, qual é o efeito da não será concedida ajuda de custo para o servidor que se afasta do cargo ou o reassume em virtude de mandato eletivo?
A) O servidor não terá direito à ajuda de custo.
B) O servidor terá direito à ajuda de custo.
O servidor terá direito à ajuda de custo apenas se o afastamento for por motivo de saúde.
D) O servidor poderá receber ajuda de custo, porém será descontado do salário.
O servidor terá direito à ajuda de custo se reassumir o cargo antes de completar o mandato.
Ver gabarito
Gabarito: A) O servidor não terá direito à ajuda de custo.
Trecho da leiNão será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
