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Art. 92, inciso III — Lei do Regime Jurídico dos Servidores Federais
para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.
Art. 92, inciso III
Lei do Regime Jurídico dos Servidores Federais
Redação dada pela Lei nº 12.998/2014
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