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Art. 92, § 2º — Lei do Regime Jurídico dos Servidores Federais
A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
Art. 92, § 2º
Lei do Regime Jurídico dos Servidores Federais
Redação dada pela Lei nº 12.998/2014
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