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Art. 11-A, § 3º, inciso II — Lei dos Partidos Políticos
os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos;
Art. 11-A, § 3º, inciso II
Lei dos Partidos Políticos
Incluído pela Lei nº 14.208/2021
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