Art. 50-A, § 9º, inciso II

Lei dos Partidos Políticos

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 50-A, § 9º, inciso II — Lei dos Partidos Políticos

na segunda hora de veiculação, no máximo 3 (três) inserções;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Neste diploma

Artigos relacionados