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Art. 51, § 8º — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
O regulamento estabelecerá os limites, em cada categoria de bolsa, para o acúmulo do benefício com outras fontes de renda do atleta.
Art. 51, § 8º
Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
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