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Art. 3, § 15 — LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Para fins de condução de ensaios de resíduos, serão consideradas similares as formulações do tipo concentrado emulsionável (CE ou EC), pó molhável (PM ou WP), granulado dispersível (WG), suspensão concentrada (SC) e líquido solúvel (SL).