Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 4, § 4º — LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A análise dos riscos é obrigatória para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental.