Art. 66, § 5º, inciso V

LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho

Art. 66, § 5º, inciso V — LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

coordenar as reanálises dos riscos;” ” “Art. 27. Serão avaliadas tecnicamente pelo órgão registrante as seguintes alterações de registro:

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público

Neste diploma

Artigos relacionados