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Art. 8, inciso LIV — LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
imparcial: indivíduo sem participação na pesquisa e não vinculado a pessoa nela envolvida diretamente que acompanha o processo de consentimento livre e esclarecido nos casos em que o participante da pesquisa, ou seu representante legal, não seja capaz de ler;