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Art. 8, inciso XI — LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
ética em pesquisa credenciado: colegiado definido no inciso X que tenha sido credenciado, na forma de regulamento, pela instância nacional de ética em pesquisa, prevista no inciso XXVI, para análise das pesquisas de risco baixo e moderado;