Art. 6
Revogam-se:
Art. 6, inciso I
os seguintes dispositivos da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei das Rádios Comunitárias):
a) o caput do art. 6º-B ;
b) ;
c) ;
d) o § 3º do art. 6º-B ;
e) o § 4º do art. 6º-B ;
f) ;
g) o § 6º do art. 6º-B ;
h) o § 7º do art. 6º-B;
i) o § 8º do art. 6º-B ;
Art. 6, inciso II
os seguintes dispositivos da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972 :
a) o art. 3º ;
b) ;
Art. 6, inciso III
a Lei nº 6.606, de 7 de dezembro de 1978 .