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Art. 3, inciso IX — LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
empreendedor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por atividade ou por empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente;