Art. 3
São princípios do Compromisso:
Art. 3, inciso I
a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação;
Art. 3, inciso II
a garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;
Art. 3, inciso III
a promoção da equidade educacional, por meio da valorização e do compromisso com a diversidade étnico-racial, regional e socioeconômica e entre homens e mulheres;
Art. 3, inciso IV
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
Art. 3, inciso V
o respeito à liberdade e a promoção da tolerância;
Art. 3, inciso VI
o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino;
Art. 3, inciso VII
a valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.