Art. 2
Grifarselecione o texto para grifar
O caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIII: “Art. 4º
Art. 2, inciso XIII
Grifarselecione o texto para grifar
água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar. ”