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Art. 16, § 1º — LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O controle de custos de que trata o inciso II do caput será orientado para a avaliação da relação entre a despesa pública e os resultados dela decorrentes, de forma a favorecer a eficiência na alocação dos recursos e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.