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Art. 4, inciso IX — LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
estruturar e fortalecer centros de referência em altas habilidades ou superdotação, na forma do disposto no Capítulo V desta Lei.
Art. 4, inciso IX
LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
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