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Art. 126-A, § 3 — Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Lei estadual poderá estender o afastamento a outros membros da diretoria eleita da entidade.
Art. 126-A, § 3
Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Incluído pela Lei Complementar nº 132/2009
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