Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 15, § único — Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Ao Defensor Publico-Chefe, sem prejuízo de suas funções institucionais, compete, especialmente:
Art. 15, § único
Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo