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Art. 4, § 10 — Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
O exercício do cargo de Defensor Público é indelegável e privativo de membro da Carreira.
Art. 4, § 10
Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Incluído pela Lei Complementar nº 132/2009
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