Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 16, inciso II

Lei Orgânica da Saúde

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; b) de saneamento básico; e c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria

Artigos relacionados