Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 19-G, § 1º — Lei Orgânica da Saúde
O Subsistema de que trata o caput deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Art. 19-G, § 1º
Lei Orgânica da Saúde
Incluído pela Lei nº 9.836/1999
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo