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Art. 21, § 2º — Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — Lei nº 14.735
A pontuação da prova de títulos deve corresponder a, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da nota do certame.
Art. 21, § 2º
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — Lei nº 14.735
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