Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 73, § 2º — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625
Havendo impedimento ou recusa justificável, o Procurador-Geral de Justiça designará o substituto.
Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo