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Art. 9, § 3º — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625
Nos seus afastamentos e impedimentos o Procurador-Geral de Justiça será substituído na forma da Lei Orgânica.
Art. 9, § 3º
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625
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