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Art. 28, § 5º, inciso IV — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
com a rescisão indireta, nas demais hipóteses previstas na legislação trabalhista; e .
Art. 28, § 5º, inciso IV
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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